Conhecimentos Fiscais

Algumas informações Fiscais de conhecimento necessário para todos:


  • O que é ICMS?

O Imposto sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é o tributo cobrado na comercialização de mercadorias e prestação de serviços, cujos recursos arrecadados são utilizados pelo Governo para realizar as obras de interesse social e manter os sistemas de educação, saúde, segurança pública, entre outros.

Tipos de Contribuintes ICMS

  • Pessoa Contribuinte: Pessoa contribuinte ICMS, Jurídica com Inscrição estadual;
  • Pessoa Não Contribuinte: Pessoa Física , consumidor final; ou Jurídica que não tenha Inscrição estadual;

Conforme o Art. 4º da LC 87/96 (Lei Kandir), contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Onde provavelmente também deve possuir esta redação no RICMS do seu Estado.
Já o contribuinte isento é aquela pessoa física ou jurídica desobrigado de possuir de inscrição estadual, ou seja, não contribuinte do ICMS.Para consultar se determinada empresa é contribuinte ou não do ICMS, você pode verificar no site do Sintegra se ela possui inscrição estadual.

  • O Que é CST e CSOSN?

CST       = Código de Situação Tributária (Não Simples NacionaL);
CSOSN = Código de Situação da Operação no Simples Nacional;

São a mesma coisa, um para Simples e outro para o Não Simples Nacional.

O Código de Situação Tributária ou CST foi instituído com a finalidade de identificar a origem da mercadoria e identificar o regime de tributação a que esta sujeita a mercadoria, na operação praticada.

 CST é composto por três dígitos, onde:

  • 1° dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A;
  • Os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.
    ABB

CSOSN é composto por quatro dígitos, onde:

  • 1° dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A;
    Porém sempre vai ser o 1 conforme a descrição logo abaixo.
  • Os três últimos dígitos são da Tabela C, CSOSN;
    A(1)CCC

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário – CRT for igual a “1” (SIMPLES NACIONAL) e substituirá os códigos da Tabela B – Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária – CST do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970.

TABELA A – Origem

De onde a mercadoria veio ou onde ela foi fabricada? É nacional ou estrangeira?
A parte A da tabela CST ICMS responde exatamente essas perguntas. Veja:

0Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nº 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;
5Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural;
7Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
8Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

TABELA B – Tributação

O ICMS é tributado normalmente ou tem algum caso específico?
A parte B da tabela explica como a mercadoria será tributada na operação que está sendo realizada. Veja:

00 – Tributada integralmente
10 – Tributada e com cobrança do ICMS-ST
20 – Com redução de base de cálculo
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS-ST
40 – Isenta
41 – Não tributada
50 – Suspensão
51 – Diferimento
60 – ICMS cobrado anteriormente por ST
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS-ST
90 – Outras

TABELA C – CSOSN

Os códigos dessa tabela indicam como a mercadoria cadastrada na Nota Fiscal Eletrônica será tributada dentro do Simples Nacional.
É importante que você saiba que esse código não se relaciona somente com o ICMS, mas com a Receita Bruta que formará a base de cálculo para apuração do imposto a recolher (DAS).

101 – Tributada com permissão de crédito
102 – Tributada sem permissão de crédito
103 – Isenção do ICMS para faixa de receita bruta
201 – Tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST
202 – Tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST
203 – Isenção do ICMS para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por ST
300 – Imune
400 – Não tributada
500 – 500 – ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação
900 – Outros

Para mais informações e exemplos sobre CST / CSOSN faça o download do arquivo Tabela de Código de Regime Tributário – CRT.


  • O que é NCM / SH?

NCM = Nomenclatura Comum do Mercosul

SH     = Sistema Hormonizado

NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul

Trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.
A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo existe a sigla NCM / SH.

SH – Sistema Hormonizado

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado em 1988.
Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional..

Estrutura e composição do código numérico do NCM / SH:

Composição código NCM / SH

Validações:

  1. NF-es que se referem a mercadorias e operações que não possuem classificação deve-se informar o código “00000000” [8 dígitos “0” (zero)].
  2. NF-e de serviço não possui código NCM e para estes casos deve ser informado o código “00” [(2 dígitos “0” (zero)].
    1. Para NF-es com itens de serviço a tributação não ocorre por ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e sim pelo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
    2. Caso seja informado código NCM = “00” e Tributação por ICMS, será retornado a Rejeição 471: Informado NCM=00 indevidamente.
  3. Caso seja informado NCM com menos de 8 dígitos, salvo o caso descrito na seção 2, será retornado a Rejeição 777: Obrigatória a informação do NCM completo.
  4. Se o código numérico informado contiver o 8 dígitos, mas se o mesmo não constar na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, será retornado a Rejeição 778: Informado NCM inexistente.

Existem tabelas disponíveis para consulta aos códigos NCM existentes.
Faça o download de umas das tabelas disponibilizadas logo abaixo:


  • O Que é Código CEST?

Código Especificador da Situação Tributária

Entrará em vigor dia 01/10/2016.

O Código Especificador da Substituição Tributária, estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

O CEST, a partir do convênio 92 e a Nota Técnica 2015/003 da Sefaz, torna-se um campo no detalhamento dos produtos das NF-es, que identifica a mercadoria sujeita aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

Foi divulgada uma relação das mercadorias e bens, que poderão ser submetidos ao regime de substituição tributária ou ao regime de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes e seus respectivos Códigos (identificadores), agrupados por segmentos com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação. Essa relação está entre os Anexos de I a XXVIII do convênio 92.

Outro detalhe importante, é que mesmo nas operações que não estejam sujeitas aos regimes de Substituição Tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto com mercadorias ou bens listados nos Anexos de I a XXVIII, deve-se mencionar o CEST no documento fiscal que acobertar essa operação.

O CEST é composto por 7 (sete) dígitos e é subdivido da seguinte forma:

Composição código CEST

Para compreensão da composição do código CEST, define-se no convênio:

  • Segmento (1º e 2º)
    Refere-se ao agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I deste convênio;
  • Item de Segmento (3º, 4º e 5º)
    Refere-se a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;
  • Especificação do Item (6º e 7º)
    Refere-se ao desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

Faça o Download da tabela CEST em formato Excel disponibilizado pela base de conhecimento Oobj.


  • Empresa com permissão de Crédito

Para empresas que permitem uso de crédito ICMS, usam CST 101 é necessário realizar algumas configurações (vejam com o contador antes):

No cadastro de empresa > Aba Parâmetros deve ter o % CRED ICMS, pois este cliente ele permite crédito de ICMS, então precisa informar a %.

Na regra fiscal deve ter a seguinte mensagem (o contador avisa se deve ser esta ou outra):

DOCUMENTO EMITIDO POR EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE IPI, PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR [VALORICMS] CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE [ALIQUOTAICMS]NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI 123/2006.

[VALORICMS] = Vai sei o valor calculado do ICMS na nota;
[ALIQUOTAICMS] = Vai sair a % colocado no cadastro de empresa;

  • O que é Difal e a partilha de ICMS?

Difal = Diferencial de alíquotas

Serve para identificar o ICMS nas operações de venda interestaduais destinadas a consumidor final.

Exemplo:

Digamos que no seu estado uma determinada mercadoria é mais cara que em outro estado, pois o ICMS deste outro estado é mais baixo. Naturalmente você tenderá a comprar deste outro estado. O DIFAL tenta equilibrar justamente este cenário.
Como o ICMS era, até então, recolhido para o estado no qual o vendedor está sediado, as compras pela Internet ou por telefone se tornaram motivo de disputa entre os estados.
Isso por que a maior parte dos e-commerce estão sediados nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, prejudicando a arrecadação dos demais estados.
O convênio ICMS 93/2015 vem para tentar corrigir esta distorção, fazendo com que o estado onde o comprador reside receba parte do ICMS da transação, ou seja, a diferença entre o ICMS cobrado pelo estado do comprador e o ICMS que supostamente seria cobrado pelo estado do vendedor, caso a mercadoria fosse comprada no mesmo.

Basicamente a diferença entra na % de ICMS que irá ficar para o estado de destino da nota.

Mais informações (Simulador) (Leia, é importante).
PodCast da TecnoSpeed.
Algumas rejeições do Difal.
Passos para implantar na empresa
Alíquotas Internas 2016

Uma observação do sistema Domynus referente a solic. 1262 do cálculo:

 Para realizar o cálculo do Difal e partilha ICMS, é necessário a alíquota de ICMS interestadual e alíquota interna da UF de destino. 
Foi adicionado no script para atualizações para corrigir a alíquota INTERNA das UFs de Destino, isso é autalizado no % de compra no cadastro de tabela de alíquota ICMS.
Na coluna venda nesse mesmo cadastro, é a alíquota interestadual, aquela tabela de relaçao entre estado de origem com de destino.
Alíquota Interna UF Destino = % ICMS Compra no cadastro de Alíquota ICMS
Alíquota Interestadual = % Venda no cadastro de Alíquota ICMS

Foi alterado o cálculo do difal, o mesmo estava incorreto e foi também corrigido a informação dos percentuais (alíquota interna UF destino e alíquota interestadual) que estavam sendo enviados para o xml.
A tag pICMSUFDest(Alíquota interna UF Destino) não estava sendo enviada corretamente, enviava o mesmo valor da tag pICMSInter(Alíquota interestadual).
Essa alteração dos valores para essas tags, foi corrigido no select no UFrmCadNota2, vPICMSInter pega o valor da % de venda do cadastro de Alíquota ICMS e vPICMSUFDest pega o % de compra que é a alíquota Interna da UF Dest.
O cálculo do difal se encontra no UFrmCadNota2, variável Difal e as informações da tag se encontram no UFrmCadNota2 na query dm.Query5 > Pesquisa por "with dm.QryTemp5, SQL do" ou por vPIcmsUFDest.

Fontes:

http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/pdf?codigo=1968

http://nfe.sefaz.se.gov.br/simplesNacional.htm

http://blog.razaocontab.com/2014/08/15/tabela-cst-icms/

https://ciranda.me/tsdn/base-de-conhecimento/post/tabela-de-equivalencia-cst-x-csosn-crt

http://blog.razaocontab.com/2014/08/17/tabela-cst-simples-nacional/

http://www.integradornfe.com.br/manuais/v1/index.php/guiaudesointegradornfe/21-tabela-cst-csosn

http://www.macle.com.br/download/Tabela%20CRT%20-%20CST%20-%20CSOSN.pdf

http://www.oobj.com.br/bc/article/o-que-%C3%A9-o-cest-c%C3%B3digo-especificador-da-substitui%C3%A7%C3%A3o-tribut%C3%A1ria-327.html

http://www.oobj.com.br/bc/article/ncm-sh-o-que-%C3%A9-83.html

http://www.asseinfo.com.br/blog/difal-diferencial-de-aliquota-icms/

https://ciranda.me/tsdn/blog-da-tecnospeed/post/validacao-difal-e-partilha-do-icms-para-na-nf-e-inicia-dia-1-de-julho-seu-erp-esta-pronto

http://www.asseinfo.com.br/blog/difal-os-3-passos-fundamentais-para-implantar-na-sua-empresa/

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