ERRO NFE: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Este erro ocorreu porque a partir de 1/7/2016 a receita começou a validar o CST para pessoas não contribuintes.

Quando for emitida uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9) e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) diferente da relação abaixo, sera retornado a rejeição “600 – CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte”:

  • 102 – Tributação SN sem permissão de crédito;
  • 103 – Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
  • 300 – Imune;
  • 400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
  • 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.

Solução:

Para solucionar deve-se ter a versão 1.2.7.2 ou acima no cliente, pois o sistema automaticamente vai colocar 102 quando a empresa emitente for SIMPLES, destinatário consumidor final,  CST for 101 e for para pessoa física ou Não contribuintes (PJ Não contribuinte).

OBS: No cadastro de empresa > Aba Parâmetros deve ter o % CRED ICMS, pois este cliente ele permite crédito de ICMS, então precisa informar a %.

Na regra fiscal deve ter a seguinte mensagem (o contador avisa se deve ser esta ou outra):

DOCUMENTO EMITIDO POR EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE IPI, PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR [VALORICMS] CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE [ALIQUOTAICMS] NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI 123/2006.

[VALORICMS] = Vai sei o valor calculado do ICMS na nota;
[ALIQUOTAICMS] = Vai sair a % colocado no cadastro de empresa;

Fontes:
http://www.oobj.com.br/bc/article/rejei%C3%A7%C3%A3o-600-csosn-incompat%C3%ADvel-na-opera%C3%A7%C3%A3o-com-n%C3%A3o-contribuinte-como-resolver-325.html

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