ERRO NFE: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais.

Em toda nota enviada, existe uma identificação da Inscrição Estadual do destinatário (indIEDest). Esta identificação pode ser de 3 maneiras:

  • 1 – Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
  • 2 – Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
  • 9 – Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Em alguns estado ocorre uma validação cujo não aceita mais a opção 2.

Erro:

Nos seguintes estados:  AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP  a receita NÃO aceita mais a identificação 2 – Isento.

Solução:

É só atualizar o sistema para a versão 1.2.7.4 ou superior.

Validação na Norma Técnica NT_2015_003_v180.

 Identificação do Destinatário
Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
E16a-30 55 Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição
Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta
situação nas operações interestaduais (idDest=2), conforme abaixo:
- AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP
Exceção 1: Esta regra de validação não se aplica quando houver
destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um
item da NF-e.
Exceção 2: Esta regra de validação não se aplica quando houver
informação do ICMS-ST retido anteriormente (campo
vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e.
Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para
Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.
Exceção 4: Esta regra de validação não se aplica nas operações
isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não
tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou
CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional).
Obrig 805 Rej. Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite
Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em
operações interestaduais.
E16a-40 55 Informado indicador de IE do Destinatário não-contribuinte (tag:
indIEDest=9) e não é operação com consumidor final (tag:
indFinal<>1) em operação que não é com exterior (idDest<>3).
Obrig. 696 Rej. Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar
operação com consumidor final
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